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Ministério publica aviso de
habilitação para rádios comunitárias |
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Prazo para inscrição de entidades
interessadas vai até 27 de dezembro
Brasília - O
Ministério das Comunicações publicou
nesta sexta-feira, 12 de novembro,
no Diário Oficial da União, aviso de
habilitação para que 77 localidades,
distribuídas em 18 estados
brasileiros, possam receber novas
rádios comunitárias. O prazo para
que as associações interessadas em
prestar o serviço realizem suas
inscrições e apresentem toda a
documentação exigida é de 45 dias
contados a partir de desta
sexta-feira 12.
Podem se habilitar as associações e
as fundações comunitárias,
legalmente constituídas, que possuam
sede na região onde pretendem
prestar o serviço. Os formulários
necessários para o cadastro estão
disponíveis no site www.mc.gov.br,
no item “Rádio Comunitária”. Além
disso, é necessário efetuar o
pagamento de uma taxa de
cadastramento no valor de R$ 20,00.
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